Resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre nepotismo é questionada em ADI

Presidentes de TJs entendem que CNJ não pode legislar sobre magistratura

ADI contra lei paraense sobre serviço de loterias é julgada procedente

Lei gaúcha sobre o pagamento parcelado de multas de trânsito é inconstitucional

Diário Oficial publica edital sobre 1.820 vagas de técnico da Receita

Norma rondoniense sobre carreira de defensor público é tema de ADI

Para Supremo, leis distritais sobre gratificação de apoio fazendário são inconstitucionais

União continua ré em ação sobre dano ambiental em manguezal de Joinville (SC)

Juiz diz que fitas sobre o caso Celso Daniel estão na Justiça

Pedido de retirada ao CNJ sobre projeto das 400 varas e a retomada da tramitação

AGU protocolou Adin no STF sobre reajuste para servidores do Congresso Nacional

Prefeitos do interior de Sergipe recorrem ao STJ sobre ICMS de hidrelétrica de Xingó

Chega ao Supremo reclamação sobre cobrança de iluminação pública em município mineiro

Supremo restabelece pensão até decisão sobre união estável entre pensionista e funcionário público

Chimpanzé morre antes que Justiça decida sobre habeas corpus na BA

Deputados federais contestam ato da Câmara dos Deputados sobre medida disciplinar

Governo de SC pede suspensão de norma sobre pagamento de dívidas trabalhistas

O governador em exercício de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, quer suspender os efeitos da Portaria 623/03 editada pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região. A portaria alterou regras para o pagamento de dívidas judiciais de pequeno valor contra a Fazenda Pública Estadual ou Municipal e suas autarquias e fundações.

É possível nova restrição sobre bem já penhorado pela Fazenda Nacional

Estado de São Paulo ao considerar ser possível nova constrição sobre bem já penhorado em outra execução

Decisão sobre enquadramento de fiscais do IAA como fiscais do Tesouro Nacional é adiada

ISS cobrado de empresa de seguro saúde deve incidir somente sobre a comissão